terça-feira, 6 de dezembro de 2011

As Taxas

Hoje fala-se de taxas: as taxas moderadoras da saúde. Dizem que vão aumentar para níveis incomportáveis para muita gente, e eu acredito. Mas também vai aumentar o número de utentes isentos dessa comparticipação nos custos da saúde e é aqui que eu fico perplexo.
Pelo que diz o Ministro da Saúde, o número de utentes que vão ficar isentos de taxas moderadoras poderá chegar aos cinco milhões!!! Se levarmos em conta que Portugal tem uma população total a rondar os dez e meio milhões de criaturas e destes cerca de três e meio milhões trabalham no estrangeiro somos forçados a concluir  que apenas dois milhões de portugueses irão suportar os custos de um serviço que se pretende universal e tendencialmente gratuito (art. 64.º 1. a) da CRP).
Assim sendo eu pergunto:
Que merda é esta? Onde está a universalidade e gratuitidade tendencial de que fala a Lei Fundamental? Vale a pena ter uma Constituição que serve apenas para ser violada de forma torpe e despudorada? Para evitar o enxovalhamento da Lei Fundamental corrija-se já e escreva-se lá "tendencialmente suportado por alguns (poucos) utentes"...
É sabido que o Serviço Nacional de Saúde, tal como foi concebido e de acordo com o modelo vigente, é insustentável. Por muitas razões sendo que apenas numa parcela muito ínfima se pode imputar a culpa aos utentes. Mesmo assim a exigência de que sejam estes a suportar uma parte dos custos até parece razoável.
Mas se os dados demográficos estiverem correctos fazer com que apenas um quinto da população arque com os custos de todos  é de uma gritante injustiça.
Muita gente abusa dos serviços de saúde porque desconhece os custos associados aos actos que as idas às unidades de saúde implicam.
Talvez fosse útil, para sensibilizar um pouco as pessoas, mencionar nos recibos entregues aos utentes não só o que estes terão de suportar mas também o custo total dos actos realizados. Aliás, em algumas regiões de Espanha já é um procedimento corrente.