O Apoio Judiciário nas Forças de Segurança

Para os eventuais interessados deixo hoje, ali, uns apontamentos sobre o tema em título.

Quadro de Honra

Mesmo na noite mais triste, Em tempo de servidão, Há sempre alguém que resiste, Há sempre alguém que diz não.
O contexto não é o mesmo mas estes versos encaixam bem no tema que me traz aqui de novo. Maria da Conceição seria mais uma maria se não fosse capaz de dizer não a um estilo de vida bem português: acomodado, explorado, resignado...
Eu fico particularmente extasiado com as capacidades empreendedoras de inúmeros portugueses e portuguesas que por esse mundo fora elevam bem alto o nome de Portugal. E Maria da Conceição, com apenas 32 anos de idade, já figura, com todo o mérito, entre aqueles, que por obras valerosas, se vão da lei da morte libertando.
Mas uma dúvida permanece e provoca-me alguma inquietação: Se vivesse e desenvolvesse um projecto da mesma natureza em Portugal obteria o mesmo reconhecimento?

É crime, sim senhor!

Crime contra a humanidade é também o que os poderes financeiros e económicos, com a cumplicidade efectiva ou tácita dos governos, friamente perpetraram contra milhões de pessoas em todo o mundo, ameaçadas de perder o que lhes resta, a sua casa e as suas poupanças, depois de terem perdido a única e tantas vezes escassa fonte de rendimento, quer dizer, o seu trabalho.

Não pode ser lido literalmente porque, de facto, este crime a que se refere José Saramago não consta de nenhum código penal, nem de qualquer declaração sobre direitos humanos, nem do velho nem do novo testamento.
Por isso, os "senhores do dinheiro" vivem tranquilamente, à grande e à francesa, não se incomodando minimamente com as verdadeiras tragédias humanas que a sua ganância provoca.
Era bom que fossem bem investigadas as falências de empresas cujos administradores se locupletaram com avultadas somas de dinheiro do erário público para as viabilizar e no final lançam para o desemprego dezenas, centenas de trabalhadores, deslocalizando a produção ou simplesmente mudando a designação para continuar a "chuchar" na teta da "vaca"...
Era bom que se investigasse bem onde foram parar os milhões que se esfumaram nas jogadas de interesse de certas instituições financeiras...
Era bom para o povo mas não era bom para os deuses...

Nulidades II

Pronto, já sabemos o que o STJ acha desta coisa estranha de um primeiro-ministro ter sido apanhado em escutas telefónicas em conversas com um amigo de alto coturno: não valem porque não foram autorizadas pelo STJ. E como é que o STJ autoriza uma escuta se não tiver indícios suficientes para tal? Não autoriza, porque não é válido que outros lhe levem os indícios cuja recolha só o STJ poderia fazer. E como é que o STJ poderia investigar um PM se não houver indícios suficientes, cuja recolha só pode ser autorizada pelo STJ?
A isso, meus amigos, a resposta está no vento.
É assim que o senhor José, da Porta da Loja, define o "embrulho" de que tanto se fala. Claro que é uma ironia mas seria bom que perguntassem ao "pai" do actual Código de Processo Penal como é que se pode sair daquele círculo vicioso sem que o povo se veja confrontado com uma justiça cega para uns e convenientemente arguta para outros.
E para quem disser que a culpa é das leis, também por ali se pode ver a resposta, constante do art. 13.º, n.º 1, da Lei Fundamental: Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
Serão? Eu ainda vou mais pelo sétimo mandamento de Napoleão em Triunfo dos Porcos, de George Orwel: Todos os animais são iguais mas alguns são mais que outros.

Vídeo sacado dali

Nulidades

Parece que andamos num jogo do empurra para ver o que se há-de fazer com a gravação em que aparece o nosso primeiro envolvido em mais um imbróglio de contornos ainda mal definidos.
Pelos vistos, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu decretar a nulidade da certidão envolvendo escutas telefónicas em que aparece o primeiro-ministro José Sócrates, beseando-se no facto de que "as escutas envolvendo o primeiro-ministro devem ser previamente validadas por um tribunal superior".
O problema já não é de agora e não é este o primeiro caso que ficará na gaveta devido à nulidade da prova recolhida em circunstâncias idênticas.
Para mim as coisas tornam-se mais simples. A matéria em causa é que deveria determinar se deve ou não instaurar-se um processo para apurar responsabilidades e dar oportunidade aos visados de se defenderem. No caso de haver matéria indiciadora de responsabilidade criminal, a autoridade judiciária deverá validar a prova, à semelhança do que ocorre em inúmeras acções de investigação.
Só que este caso tem muitas particularidades, a começar pelas entidades que deverão decidir o que fazer com aquilo e culminando nas personalidades envolvidas.
Assim, mais uma vez ficamos a saber que a justiça não é tão cega como a pintam e que as nulidades não são apenas as que constam dos códigos.

Tesourinhos do MAI

Foram muitos os funcionários dependentes do MAI que viram os seus esforços reconhecidos com um merecido louvor.
É justo e merecido reconhecimento para qualquer um, mesmo sendo soldado da Guarda Nacional Republicana, mesmo destacando-se a sua acção nos jantarinhos que sexa organizava lá para os lados da Praça do Comércio...
Mas há ali duas coisas que não "encaixam". Uma é a designação de "soldado" quando é sabido que desde a publicação da lei Orgânica em 2007 passaram a denominar-se de "guardas". A outra é a aplicação do substantivo masculino "o soldado" a uma guarda do sexo feminino. Em boa verdade deveria ser "a soldado" ou "a guarda".

Sexa não tem culpa. Tem lá os assessores para fazer o trabalho mas parece que andam ocupados com tarefas mais importantes.

Funcionários Públicos de ... Portugal!

Deixo-vos para o fim de semana esta jóia musical (e teatral) produzida pelos funcionários da Câmara Municipal de Portimão mas que podia muito bem ser produzida em qualquer órgão da administração pública.
E não me venham dizer que coisa e tal porque ainda há gente com sentido de humor e isso é muito saudável.
Ser repararem bem, há muita coisa em comum com o que se passa no vosso bairro, até o excesso de peso das "meninas".

O C(i)erco das Portagens

Posso afirmá-lo com a legitimidade de quem foi fadado pelo destino para nascer, crescer e viver no Alto Minho e obrigado, à semelhança de inúmeros conterrâneos, a fazer-se "à estrada" em busca de uma vida melhor: O Distrito de Viana do Castelo é, desde há muito, a região mais pobre do País  económica e culturalmente.
Assumimos isso como uma fatalidade incontornável e deslumbramo-nos com as festas e foguetes que nos transformam numa espécie de bobos para gáudio de quem passa e deixa rasgados elogios à beleza da paisagem, ao povo manso e alegre e às iguarias gastronómicas que lhes toldam a vista e o cérebro.
Fora do alcance da vista de quem nos tem governado desbarata-se o melhor capital, o único capaz de inverter esta tendência teimosamente colada ao nosso destino, a força de trabalho.
Assim, continuamos a exportar mão de obra, barata e desqualificada, que vai criar riqueza para outras paragens, remetendo para a santa terrinha as migalhas sobrantes mas que criam a ilusão de se estar a viver no paraíso.
No preciso momento em que é apresentado na Assembleia da Republica  o programa de governo para a actual legislatura, deparamo-nos com duas medidas que vão isolar ainda mais o Distrito: o comboio de alta velocidade, vulgo TGV, e o fim da gratuitidade da autoestrada (A28) que liga a cidade de Viana ao Porto.
Relativamente ao primeiro, é sabido que não trará mais valias para a população do Distrito, a qual se limitará a ver passar os comboios e constituirá apenas uma via de passagem para quer tiver poder económico suficiente para custear as despesas de deslocação, o que sucederá apenas com uma pequena franja de residentes, além de implicar grandes deslocações para alcançar as estações.
O segundo caso ainda é mais grave. O cerco está montado e só falta regulamentar o uso obrigatório de chips de identificação dos automóveis para "premir" o botão e começar a facturar...
Mas no meio da mediocridade parece que surgiu alguém que, se não se perder como aconteceu ao morgado de Agra de Freires, pode vir a constituir um sinal de alerta no centro do poder e mobilizar vontades no sentido de inviabilizar tamanho dislate. Só que me parece que o Dr. Defensor Moura acordou tarde para o problema. Que eu saiba, quando se falou com insistência na colocação de portagens naquele percurso, nenhum dos responsáveis pelas autarquias afectadas, muito menos o Dr. Moura, então a presidir aos destinos da autarquia de Viana do Castelo, fez ver aos membros do governo que tal medida era inconcebível dado que a Estrada Nacional 13 foi transformada num labirinto de ruas e praças das localidades que atravessa, nunca se configurando como alternativa válida para quem precisa de se deslocar e deseja evitar os custos das malfadadas portagens que assim se agravam em cerca de 100%.
E disse que será tarde porque, como já referi, o c(i)erco está montado.

Estruturas como a que a imagem, sacada daqui, documenta foram montadas ao longo de todo o percurso e não serão apenas para monitorizar o fluxo ou a segurança do tráfego, que isso pouco importará.
Penso, sempre pensei, que as autoestradas são necessárias, que o princípio a adoptar deverá ser o do utilizador/pagador, mas é preciso alternativas. Isto deverá aplicar-se tanto nas áreas metropolitanas como em Monção, em Pinhel ou no Fundão.

De Profundis

Há vida depois da morte?

Faces Ocultas II

O "conjunto" nunca ficaria completo sem a presença dos senhores do fisco e da GNR, pois claro. Só não compreendo como é que o senhor Godinho ainda não foi contemplado com uma comenda qualquer... Assim, em vez de ser o "rei" da sucata passava a ser "o senhor comendador" e já podia organizar grandes patuscadas com todo o à-vontade, como fazia o vizinho do Pedro Macau...

Faces Ocultas

"Ó puta deita-te", dizia o "Manda" quando as coisas não corriam bem. Eu faço minhas as suas palavras. E não é caso para menos, se atentarmos nos principais temas da actualidade.
Por um lado vem os gajos da Moody’s dizer cobras e lagartos da nossa economia e a alertar para aquilo que é uma evidência não assumida por quem quer que seja, isto é, por quase todos, porque desde há muito tempo existe uma excepção a quem também ninguém dá ouvidos.
Por outro lado, aí vai mais um caso judicial cujos contornos, mau grado ter sido tornado público apenas agora mas que deveria, digo eu, ser blindado ao assédio dos media para não perturbar a investigação, aparecem muito bem desenvolvidos na comunicação social.
E não é que aparecem aqui figuras gradas de determinada força política que já anteriormente tinham sido conotadas com grandes trafulhices? E à semelhança do que ocorre com certas figuras públicas, a quem o povo manifesta total apoio concedendo-lhes os seus votos, também uma daquelas figuras mantém a confiança da administração do Banco onde detém lugar de destaque?
O que parece não oferecer quaisquer dúvidas é que o "rei" da sucata era mesmo boa pessoa. Vejam só como ele sabia levar a água ao seu moinho:
"Paiva Nunes tinha à sua espera nada mais nada menos que um potente Mercedes SL 500, matrícula 03-27-SQ. Treze dias depois, foi a vez de António Paulo Costa. À espera deste quadro superior da Petrogal, uma sociedade detida pela Galp, estava um Mercedes CL 65 AMG, matrícula 68-GV-25".
Ó puta, deita-te!

O primeiro dia do resto da minha vida

Fechou-se um ciclo.
Hoje, ao fim de quase trinta e três anos de trabalho profissional, quebrou-se a rotina de me levantar, escanhoar, vestir a tradicional farda de gala, apertada até às orelhas, olhar-me uma e outra vez no espelho para ver se não faltava nada e apresentar-me no Comando para assim me integrar no serviço.
Em vez disso, após os cuidados de higiene habituais, equipei-me adequadamente e saí a pé, atravessei a fronteira para um saudável e oxigenante passeio desportivo pela eco-pista galega, na margem direita do Rio Minho, e depois do refrescante banho começo a reflectir sobre esta mudança drástica mas há muito espectável.
Em jeito de despedida, que não o é, ocorrem-me apenas duas palavras: gratidão e perdão.
Gratidão a todos aqueles que me acompanharam naquele longo percurso pela camaradagem, pela entreajuda, pela paciência com que suportaram algumas das minhas impertinências, pela força de ânimo necessária em momentos de desalento. Grato também à Instituição por todas as realizações pessoais e profissionais que me permitiu atingir.
Perdão pelas omissões cometidas e por não ter ido mais além quando era preciso, por qualquer coisinha, não sei o quê mas há sempre qualquer coisinha...
Os bons momentos, guardarei-os para sempre.
Os "coices", que também os levei, não os esqueço mas "deixei-os" no quartel.
Despojei-me do fardo mas mantenho a farda para continuar a pugnar pelo prestígio da Instituição, pela honra e bom nome daqueles que abnegadamente servem a Pátria mesmo com sacrifício, se preciso for, da própria vida, ainda que para tal tenha de fazer, como fiz muitas vezes, de "advogado do diabo".
Mas agora deixem-me descansar.
O trabalho segue dentro de momentos...

Tempo de Vacas Magras

O título não vem a propósito de qualquer conclusão acerca daquele "manual de maus costumes", como se referiu José Saramago à Bíblia, com ou sem razão, dependendo da perspectiva. Eu nunca ousaria colocar o debate num plano tão elevado e limito-me a coisas muito mais superficiais mas que continuam a preocupar-me.
É que dá a impressão que os problemas decorrentes da crise económica em que há muito tempo estamos a chafurdar já se diluíram com o entusiasmo das campanhas eleitorais ainda vivas na nossa lembrança e as expectativas que se alimentam tendo em conta os indicadores mais recentes.
Mas a verdade é que não há grandes motivos para deitar foguetes e se alguém tiver dúvidas vá vendo o que se passa aqui ao lado:
"Los propios populares pedirán una rebaja del 3% en el salario de todos los altos cargos. Unos 2.500 euros al año menos en la nómina del presidente de la Xunta y 2.000 en el caso de los conselleiros. "Una sociedad gallega que se está sacrificando necesita un Gobierno que se sacrifique también", anunció ayer Alberto Núñez Feijóo, durante la clausura de la reunión ayer de la interparlamentaria del PPdeG".
Estou à espera (e parece-me que terei de esperar sentado para não me cansar muito) de ver os nossos governantes, quer do governo central, quer dos governos autónomos ou mesmo das autarquias, assumir medidas semelhantes àquela que está a ser delineada pelos Galegos. E também seria louvável ver os empresários renunciar a parte dos seus lucros em prol da melhoria dos salários dos seus empregados ou mesmo para criar mais emprego, já que tanto se preocupam com o previsível aumento dos salários mínimos...

Xacobeo 2010 - II

Estes também lá vão estar...

Xacobeo 2010

Mais uma vez, em 2010, o dia 25 de Julho vai calhar ao Domingo e, consequentemente, celebrar-se-à mais um Ano Santo Compostelano ou X(J)acobeo. E o programa vai ser aliciante, conforme foi anunciado pelo conselheiro da Cultura.
Entre muitos outros, vai marcar presença Mark Knopfle que, a avaliar pela amostra, valerá a pena ver e, principalmente, escutar.
Se tiver vagar lá estarei...

Carta de Despedida

Hoje recomendo uns minutos de leitura atenta e de reflexão acerca do teor de um texto maravilhoso da autoria de Gabrial Garcia Marquez, dizem uns, de Johnny Welch, dizem outros.
Eu só sei dizer que gostei e por isso lhe dou este destaque (passe a imodéstia) neste meu recanto.
O acompanhamento musical fica-lhe bem e o texto integral pode ser lido ali