sábado, 21 de junho de 2008

A Justiça aqui ao lado...

"Barrientos y su mano derecha ingresan en prisión acusados de tráfico de influencias, malversación y blanqueo."
O primeiro era o presidente da câmara, o segundo o seu chefe de gabinete, em Estepona, Málaga. Lá como cá os governos autárquicos estão eivados de vícios, sendo extenso o rol de crimes cometidos no exercício de funções públicas. A corrupção, abuso de autoridade, tráfico de influências, favorecimento pessoal e mesmo o branqueamento são os mais comuns e andam de braço dado com os titulares dos cargos públicos. As relações promíscuas estabelecem-se, quase sempre, em torno de interesses económicos poderosos: a construção civil, a gestão do espaço (PDMs), o património colectivo... Mas há uma grande diferença em relação à forma como são tratados judicialmente. É que neste jardim à beira mar plantado são muito escassos os casos judiciais instaurados e muito mais ainda os que efectivamente terminam com uma decisão punitiva.
Fica-se com a sensação que as instâncias judiciais não funcionam como se vê com frequência aqui ao lado. Ainda não há muitos dias, um manifestante que agrediu um agente policial durante a greve no sector das pescas foi julgado e condenado a vários meses de prisão menos de uma semana depois, se fosse cá teríamos caso para mais de três anos. O processo do 11M foi concluído (investigação e julgamento) em menos de dois anos (o julgamento do caso Casa Pia já dura três). E o juiz decretou prisão preventiva para um jovem que atropelou mortalmente um indivíduo, considerando que, dados os antecedentes, a sua liberdade constituía um perigo público.
Há sempre o argumento de que as leis portuguesas são muito permissivas, ou que o direito processual penal é demasiado garantístico, ou se não forem estes serão outros, tudo para justificar a inércia do funcionamento das instituições...
E assim se cria um sentimento de impunidade que chega a ser confrangedor. Veja-se a arrogância, a sobranceria, a forma despudorada como figuras públicas, que ocupam ou ocuparam cargos públicos, afrontam o sistema judicial.
E atente-se no que escreveu aqui um conhecido advogado. E também nos comentários...
Se nada for feito em relação a isto será caso para gritar: ÀS ARRRRRRRMAS!!!

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