A Pia

Já era do conhecimento geral que o dr. Manuel Seabra, que foi vice-presidente e presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, foi convidado e aceitou o convite para exercer as "altas" funções de Chefe de Gabinete de António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
Também é do conhecimento geral que esse mesmo senhor foi um dos protagonistas do tristemente célebre “Caso da Lota” e por isso impedido pelo PS de se candidatar à presidência da Câmara de Matosinhos.
O que terá passado despercebido é que o referido senhor vive, durante a semana, no Sheraton Lisboa Hotel & Spa, onde a pernoita mais barata custa 165 euros.E desloca-se para Matosinhos, onde reside, com o motorista da autarquia. E também o facto de, fazendo fé na mesma notícia, ali pernoitar por sua conta e pagar um precinho especial, apenas €75,00 por noite, menos de metade do que paga o comum dos mortais!!! Pelos vistos a administração do Hotel está muito magnânima...
Já o uso do motorista, e já agora, da viatura que está à sua disposição, nas deslocações de Lisboa para Matosinhos, é reconhecido que o faz apenas duas ou três vezes por mês e justificado porque perdeu o comboio.
Falta saber se essas deslocações se podem considerar integrantes das funções que se encontra a desempenhar. É que eu por bem menos já vi funcionários "sentarem o rabo no mocho", que é o mesmo que dizer, responder em Tribunal. Porquê? Porque há uma norma penal que considera crime o uso de bens públicos para proveito próprio.
Artigo 376.º
Peculato de uso
1 - O funcionário que fizer uso ou permitir que outra pessoa faça uso, para fins alheios àqueles a que se destinem, de veículos ou de outras coisas móveis de valor apreciável, públicos ou particulares, que lhe forem entregues, estiverem na sua posse ou lhe forem acessíveis em razão das suas funções, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.
Também falta saber se, à semelhança do ministro das finanças, possui residência em Matosinhos e, em função disso, precebe o respectivo subsídio de deslocação que, como é sabido, corresponde a um valor mensal equivalente a três salários mínimos nacionais.