Os dois maiores partidos políticos portugueses celebraram há alguns anos um pacto para a justiça. Criaram-se elevadas expectativas porque era público e notório que a Justiça não ia bem neste país. Só que depois de algumas medidas administrativas e outros tantos remendos legislativos bastou uma série de crimes violentos para pôr a nu as fragilidades do sistema judicial e criar um inusitado clima de insegurança.
No meio de um desnorte confrangedor foi pedida a demissão do ministro, remendou-se à pressa a legislação sobre posse de armas, foram difundidas instruções para que se aplicasse prisão preventiva aos autores de crimes com uso de armas (à vista ou ocultas), não faltou quem apontasse o dedo à magistratura, levaram-se a cabo importantes operações policiais com dezenas e dezenas de detenções por ingestão de álcool e falta de habilitação legal para conduzir...
Certo. Entre fazer o que se fez ou ficar de braços cruzados a ver "passar os comboios" foi de longe o mais avisado. Mas diz-nos a experiência que a criminalidade, aquela de que estamos a falar, está muito ligada à degradação da qualidade de vida das pessoas, sem esquecer o sentimento de impunidade que é o corolário de um longo processo de fragilização da autoridade das instituições, a par de mudanças sociais profundas sem a correspondente adaptação ou adequação das normas e dos procedimentos para lidar com esses fenómenos emergentes.
Como refere António Barreto, "Tudo depende da justiça. A vida familiar, os direitos e deveres de paternidade e maternidade, a sucessão, a habitação, os direitos das crianças e dos idosos. A vida comercial e os contratos. A vida laboral, os direitos e os deveres. A segurança das ruas. A certeza do direito. A organização urbana, as expropriações, as licenças para construir, as obras, os direitos e deveres dos senhorios, dos condóminos e dos inquilinos. O ambiente. A qualidade do espaço público. A paz dos citadinos. O ruído. As perturbações da tranquilidade. A vida marginal. Os tráficos nocturnos".
O texto supracitado foi extraído de um trabalho que assume uma importância acrescida porque não foi produzido no contexto em que nos situamos pois o autor reporta-o a 8 de Janeiro de 2008, sob o título Coesão urbana: desigualdades e justiça.
E vale a pena lê-lo na íntegra.
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